No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a se...

#Questão 866352 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

  • 27/09/2021 às 04:14h
    5 Votos

    seção II. Crimes contra a flora:


     


    Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:


    Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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