Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente....

#Questão 866346 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.

A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.

  • 15/08/2021 às 03:51h
    24 Votos

    Só cabe Ação Penal Subsidiária da Pública quando o MP é inerte.

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