Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Refo...

#Questão 866345 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.

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