Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O...

#Questão 866342 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis