Com relação ao direito administrativo, julgue o item a se...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida.

  • 17/06/2021 às 09:16h
    40 Votos

    ERRADO - 


    Art. 6º LEI 11.107/2005 -  O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:


    I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;


    II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.


    § 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

  • 15/07/2021 às 10:57h
    26 Votos

    Se for pessoa jurídica de direito privado, neste caso, não integrará a ADM Pública Indireta.

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