No que se refere ao direito constitucional, julgue o item...

#Questão 866319 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.

  • 21/06/2021 às 03:23h
    58 Votos









    Súmula 629 STF




    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

  • 15/08/2021 às 07:19h
    16 Votos

    Entidade de classe e sindicato não precisam de autorização; associação precisa.

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