Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e...

#Questão 866305 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Analista em Desenvolvimento Regional - Tecnologia da Informação

Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011.

No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, desde que a maioria do capital votante continue com a empresa da Bahia.

  • 17/09/2021 às 10:44h
    13 Votos


    Pessoas jurídicas de direito público interno


     




    São a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Se


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