A transformação dos órgãos públicos para a configuração d...
#Questão 866230 -
Administração Pública,
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração,
CESPE / CEBRASPE,
2021,
CODEVASF,
Analista em Desenvolvimento Regional - Psicologia
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GABARITO "ERRADO"
Não se pode afirmar que a remuneração está SEMPRE atrelada à desempenho na Administra Pública Brasileira. De fato, o país tem avançado do estado burocrático para o gerencial, tendo como foco o cidadão e a geração de resultados. Porém, ainda temos muito que avançar. Inclusive, a própria Constituição Federal já abarca a avaliação periódica de desempenho como um fator de perda da estabilidade do servidor público, porém, AINDA CARECE DE REGULAMENTAÇÃO.
CF/88, Art. 41
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
By Rick Bezerra