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Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do A...
#Questão 865602
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Psicologia
,
Políticas Públicas no ECA
,
Prefeitura de Ipira - SC
,
2021
,
Prefeitura de Ipira - SC
, Psicologia
Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.
1. Advertência. 2. Obrigação de reparar o dano. 3. Prestação de Serviço à Comunidade. 4. Liberdade Assistida. 5. Semiliberdade. 6. Internação.
( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. ( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada. ( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura. ( ) Realizada por período não superior a seis meses. ( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor. ( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A) 4-2-1-5-3-6
B) 4-2-6-5-3-1
C) 6-5-2-3-4-1
D) 6-2-1-3-4-5
E) 3-2-1-6-4-5
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