Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
E? vedado ao Munici?pio a destinac?a?o de recursos pu?blicos para auxi?lios e subvenc?o?es as instituic?o?es privadas com fins lucrativos.
O Munici?pio desestimulara? a produc?a?o e a difusa?o de manifestac?o?es culturais.
A assiste?ncia a? sau?de e? privativa do sistema pu?blico.
O sistema de ensino do Munici?pio proi?be a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.
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