Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
O Munici?pio, objetivando integrar a organizac?a?o, planejamento e a execuc?a?o de func?o?es pu?blicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais munici?pios limi?trofes e ao Estado.
O Munici?pio jamais podera? celebrar conve?nios, conso?rcios, contratos com outros munici?pios, com instituic?o?es pu?blicas ou privadas.
Sa?o Poderes do Munici?pio, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
O Munici?pio de Pedra?o, unidade territorial do Estado de Alagoas, pessoa juri?dica de direito privado, com subordinac?a?o poli?tica, administrativa e financeira, e? organizado e regido pela presente Lei Orga?nica e demais leis que adotar na forma da Constituic?a?o Federal e da Constituic?a?o Estadual.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}