Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e venda,...

#Questão 864728 - Direito Civil, Contratos em Geral, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e venda, a transferir a propriedade de um veículo a André, mediante pagamento a ser realizado em dez prestações. O contrato dispõe que, após o adimplemento da quarta parcela, Marcondes entregaria a posse do bem a André. Dias antes do vencimento da quarta parcela, Marcondes soube que André perdeu grande parte do seu patrimônio em um jogo de azar. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que:

A) Marcondes pode deixar de transferir a posse do veículo a André, apenas após o atraso, de noventa dias, no pagamento da quarta parcela, mediante notificação em cartório.

B) A mera suspeita do risco de inadimplência das parcelas vincendas não permite a aplicação da exceção do contrato não cumprido, sendo hipótese de presunção absoluta de boa-fé.

C) Marcondes, a princípio, pode deixar de transferir a posse do veículo a André, amparado por norma do Código Civil brasileiro que dispõe sobre a exceção do contrato não cumprido.

D) A mera suspeita do risco de inadimplência das parcelas vincendas não permite a aplicação da exceção do contrato não cumprido, sendo hipótese de aplicação da teoria da aparência.

29/06/2021 às 01:33h

4 Votos

CÓDIGO CIVIL:

Art. 476. Nos contratos bilaterais (compra e venda), nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

NA PRATICA A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO É MEIO DE DEFESA

29/06/2021 às 01:44h

2 Votos

Codigo Civil:

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.(...)

Aplica-se a teoria da imprevisão que permite rediscutir as cláusulas do contrato em consequência de acontecimento novos e imprevisiveis pelos quais as partes não deram causa.

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