Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de n...

#Questão 864725 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

A) Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália

B) Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.

C) É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.

D) É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

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