Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do...

#Questão 864582 - Medicina, Legislação Profissional do Médico, IDIB, 2021, CREMEPE, Assistente Técnico - Agente Fiscal

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

A) O procedimento disciplinar será conduzido por uma comissão constituída por 03 (três) membros, seguindo o que estabelece o Manual de Procedimentos Disciplinares do CREMEPE.

B) A pena de suspensão será aplicada em caso de falta de cumprimento de deveres, não podendo, porém, gerar o desconto, integral ou proporcional, dos dias não trabalhados na remuneração do empregado.

C) A pena de advertência será aplicada apenas em caso de desobediência.

D) Os empregados do CREMEPE, por terem vínculo estatutário, não estão sujeitos à rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

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