De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao...

A)Direito de participação e organização em entidades estudantis. - Art. 53, inciso IV do ECA

B)Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. - Art. 54,inciso VII do ECA

C)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. - Art. 54,inciso VI do ECA

D)Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores. 

É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo inclusive recorrer às instâncias superiores. - Art.53, inciso III do ECA.

E)Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. - Art. 53, inciso I do ECA