No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar...

#Questão 864317 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IDIB, 2021, CRECI-CE - 15ª Região, Agente Fiscal

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

A) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.

B) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.

C) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D) cada Senador será eleito com três suplentes.

28/07/2021 às 03:19h

6 Votos

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

22/07/2021 às 12:34h

0 Votos

Alo voce, aluno (a), a resposta do enunciado encontra-se no somatório do art. 46 com seu par. primeiro.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens