Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de...

#Questão 864210 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, VUNESP, 2021, CODEN - SP, Contador

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições constitui

A) anistia.

B) subsídio.

C) majoração.

D) isenção.

E) renúncia da receita.

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