A respeito dos organismos geneticamente modificados (OGM) já existe legislação específica. A Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/2005) estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem os OGM e seus derivados. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), estruturada sob a forma de colegiado multidisciplinar, estabelece os critérios para a manipulação e o descarte de OGM. Está prevista, para cada instituição que desenvolva pesquisas nessa área, a indicação de um pesquisador principal e de uma comissão interna de biossegurança (CIBio) que serão responsáveis pelo cumprimento das normas e determinações da CTNBio. Quanto ao manuseio e ao descarte de OGM, assinale a opção correta.
Quanto aos riscos, a CTNBio classificou os OGM em dois grupos. No grupo 1, estão aqueles organismos em que pelo menos um dos parentais é patogênico e, no grupo 2, aqueles em que os parentais não são patogênicos.
Do ponto de vista do risco ambiental, a maior preocupação é que possa haver a transferência de genes dos OGM para outros organismos na natureza, levando a possíveis distúrbios ambientais e até de saúde pública em função de alterações genéticas dos tipos selvagens desses organismos.
Os experimentos com os OGM devem ser realizados no nível máximo de contenção, exceto aqueles das etapas iniciais para a obtenção dos OGM, em que as transformações ainda não tenham sido bem-sucedidas.
O descarte de resíduos de experimentos com OGM é tratado com muito rigor. Depois de uma triagem, o destino final da maioria do material a ser descartado é a autoclavagem e a incineração; porém, aqueles com menos risco de contaminação ambiental, como culturas de células, restos de extratos de células, cultura de células transformadas inviáveis, podem receber o tratamento dispensado aos resíduos de outros tipos de experimentos.
No âmbito de cada instituição, o controle dos resíduos e o descarte final de produtos e insumos é de responsabilidade direta dos pesquisadores. Cada pesquisador tem de se responsabilizar pelos resíduos do seu experimento.
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