A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o pr...

#Questão 863999 - Pedagogia, Políticas Educacionais, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Pedagogo

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?

A) A Base Nacional Comum Curricular.

B) Os Parâmetros Curriculares Nacionais.

C) O Estatuto da Criança e do Adolescente.

D) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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