A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidad...

#Questão 863822 - Fisioterapia, Normas e Legislações de Fisioterapia, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Fisioterapeuta

A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca do tema marque a alternativa CORRETA:

A) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada 5 anos e deve ter a representação dos vários segmentos sociais.

B) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por profissionais de saúde e usuários.

C) A reunião da Conferência de saúde pode ser convocada exclusivamente pelo poder legislativo.

D) O SUS deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.

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