Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mand...

#Questão 863527 - Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, QUADRIX, 2021, CREFITO-13ª Região(MS), Assistente Administrativo

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por algumas razões. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.

A) por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão

B) por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado

C) por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado

D) por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano

E) por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão

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