A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternat...

#Questão 863474 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

D) É vedada a cassação de direitos políticos.

22/06/2021 às 03:11h

6 Votos

De acordo com o artigo 5, inciso XXIV, da CF a indenização será em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesa Constituição.

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