A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCO...

#Questão 863472 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens de uso especial.

B) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

C) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

D) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens