A respeito do controle de constitucionalidade no Direito...

#Questão 863470 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A) É admissível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, desde que a parte autora se convença, no curso do feito, da constitucionalidade do ato normativo impugnado.

B) A cláusula de reserva de plenário se aplica mesmo quando o órgão fracionário de Tribunal julga constitucional o ato normativo sub judice e quando aplica a técnica de interpretação conforme a constituição.

C) São legitimados ativos para a propositura da arguição de descumprimento de direito fundamental os mesmos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

D) O Advogado Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

07/09/2021 às 03:07h

4 Votos

"arguição de descumprimento de direito fundamental"

Aí fica complicado, hein?

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