Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa...

#Questão 863466 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

A) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

B) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.

C) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

D) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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