Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na...

#Questão 863000 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):

A) O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.

B) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

C) As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

D) Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

22/08/2021 às 04:31h

14 Votos

Não obstante a regra geral de licitações, a Lei nº 10.520/02 em seu artigo 6º veio com a seguinte redação: “Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”

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