Marque a opção correta considerando o enunciado dos artig...

#Questão 862998 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Brasileiro de 2002:

A) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Munícipes, as autarquias (inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C) As pessoas jurídicas são de direito público privado e de direito interno ou externo.

D) São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

16/06/2021 às 09:45h

5 Votos

Gabarito: A

Letra da Lei

Artigo 44 do Código Civil: São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações;

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos;

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

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