Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002,...

#Questão 862960 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Auxiliar Administrativo

Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:

  • 08/07/2021 às 06:42h
    6 Votos

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:


    I - a União;


    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;


    III - os Municípios;


    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 


    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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