De acordo com Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto...

#Questão 862948 - Serviço Social, , PS Concursos, 2021, Prefeitura de Ermo - SC, Assistente Social

De acordo com Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência

C) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D) Aos idosos, a partir de 600 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

E) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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