Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete...

#Questão 862393 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, AMEOSC, 2021, Prefeitura de Princesa - SC, Assistente Social

Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

A) Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.

B) Deliberar sobre as pactuações da CIT.

C) Coordenar, regular e co-financiar a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social e riscos.

D) Aprovar o Relatório do pacto de Gestão.

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