Dentre as atribuições do Conselho Tutelar (ECA, LEI Nº 8....

#Questão 862389 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, AMEOSC, 2021, Prefeitura de Princesa - SC, Assistente Social

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar (ECA, LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990, Art. 136), apenas está INCORRETA a alternativa:

A) Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

B) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

C) Expedir notificações.

D) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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