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Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da...
#Questão 862184
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
Receita Pública
,
PS Concursos
,
2021
,
Prefeitura de Ermo - SC
, Contador
Há, no texto constitucional, regras voltadas à divisão da competência tributária e definição dos fatos que podem ser tributos por cada um dos entes políticos. São elas que definem quem tributa o quê. Essas regras estão previstas em diversos dispositivos constitucionais.
Sendo assim, analise a tabela abaixo:
Tributo:
Ente:
1. Empréstimos compulsórios
União
2. Contribuição de Iluminação Pública
Municípios e DF
3. Contribuições para seguridade
União
4. Contribuições para regime próprio de previdência
União, Estados, DF e Municípios
Assinale a alternativa com a informação CORRETA:
A) Apenas o item 2 está incorreto.
B) Apenas o item 3 está incorreto.
C) Apenas o item 4 está incorreto.
D) Os itens 2 e 4 estão incorretos.
E) Todos os itens estão corretos.
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