O Brasil aderiu ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção da Diversidade Biológica em 2003, e o respectivo protocolo foi regulamentado no país pelo Decreto n. o 5.705/2006. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O referido protocolo aplica-se ao movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados, e as avaliações de risco devem ser realizadas pela parte exportadora.
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