Conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social,...

#Questão 861842 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, AMAUC, 2021, Prefeitura de Itá - SC, Assistente Social

Conforme definido na Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o seguinte objetivo:

A) Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

B) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

C) Estabelecer a gestão departamentalizada de serviços e benefícios.

D) d) garantir a defesa dos direitos e o acesso parcial às provisões socioassistenciais.

E) Criar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

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