A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comuni...

#Questão 861757 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Agente Comunitário Saúde

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nos termos da mencionada Lei, marque a alternativa CORRETA:

A) O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, unicamente com a instância colegiada denominada Conferência de Saúde.

B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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