O imposto, de competência dos Municípios, sobre a proprie...

#Questão 861649 - Direito Tributário, , AMEOSC, 2021, Prefeitura de Bandeirante - SC, Fiscal de Tributos

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

A) A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

B) Na determinação da base de cálculo se considera o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.

C) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

D) A lei municipal não pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens