De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o i...

#Questão 861508 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

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