Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a altern...

#Questão 861494 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Em matéria de responsabilidade ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

A) Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

B) Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena de 1/3.

C) As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

D) Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens