Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternat...

#Questão 861493 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

B) No procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

C) A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

D) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

27/08/2021 às 03:55h

4 Votos

Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

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