Acerca dos atos administrativos, de acordo com a doutrina...

#Questão 861485 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Acerca dos atos administrativos, de acordo com a doutrina clássica e majoritária, marque a alternativa CORRETA.

  • 09/07/2021 às 08:39h
    17 Votos

    a) ERRADO - Quanto a um determinado ato considerado vinculado (DESCRICIONÁRIO) exercido pelo administrador público, pode-se dizer que o administrador público tem o poder de escolha entre múltiplos caminhos.


    c) ERRADO - A administração pública poderá revogar (ANULAR) atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.


    d) ERRADO - São atributos dos atos administrativos finalidade, sujeito (COMPETÊNCIA), objeto, motivo e forma

  • 29/06/2021 às 09:24h
    6 Votos

    para a doutrina majoritária quando o vicio se dá na compêtencia ou na forma admite-se a convalidação.

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