A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Financiament...

#Questão 861392 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Financiamento da Assistência Social. Em consonância com o item 30 da LOAS, sabe-se que existem condições para os repasses de recursos da União ao demais entes, sendo elas a efetiva instituição e funcionamento de, EXCETO:

A) Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

B) Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

C) Políticas Públicas Distributivas, Políticas Redistributivas, Políticas Regulatórias e Políticas Constitutivas.

D) Plano de Assistência Social e comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

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