A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da A...

#Questão 848297 - Não definido, , FCC, 2020, AL-AP, Assistente Legislativo

A Resolução nº 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete

A) ao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa.

B) à Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa.

C) ao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo.

D) ao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei.

E) à Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.

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