Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve...

#Questão 848293 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

A) o inquérito tiver sido instaurado primeiro.

B) a denúncia tiver sido ofertada primeiro.

C) a sentença for mais favorável ao acusado.

D) a sentença transitar em julgado primeiro.

E) a sentença for prolatada primeiro.

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