Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias ind...

#Questão 848077 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRO-DF, Fiscal (I)

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.


A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

  • 27/10/2020 às 04:40h
    11 Votos

    De acordo com pesquisa do professor e advogado Daniel Sarmento, a doutrina majoritária no Brasil entende que o direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte Originário (nova Constituição), mas deve ser preservado pelo Poder Constituinte Derivado (reforma do texto constitucional). 

  • 18/01/2021 às 05:13h
    -3 Votos

    O poder constituinte originário é ilimitado ou seja é  oponivel a proteção ao direito adquirido ou qualquer outra coisa.

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