Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.
Efeitos da Decisão do Mandado de Injunção (Teorias)
Não Concretista
Concretista
- Geral
- Individual
- Direta
- Intermediária
- Direta: concede o direito ao impetrante
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