O e-SIC é um Serviço de Informações ao Cidadão que permit...

#Questão 847953 - Não definido, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Provas: Fiscal de Meio Ambiente Técnico em Enfermagem Técnico em Contabilidade Fiscal de Rendas e Tributos Fiscal de Posturas Tesoureiro Fiscal Sanitário Fiscal de Obras e Serviços

O e-SIC é um Serviço de Informações ao Cidadão que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe a tramitação e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos, caso a resposta recebida não atenda ao esperado.
Disponível em: <http://www.cmbaraodecocais.mg.gov.br/ perguntas-frequentes>. Acesso em: 02 nov. 2019.

O Serviço de Informações ao Cidadão disponibilizado pelos poderes públicos cocaienses, disponível virtual e presencialmente, é resultado da(o)

A) ação dos juízes que atuam na cidade cobrando rigor na aplicação dos recursos públicos tanto ao prefeito e seus secretários quanto aos vereadores.

B) deliberação da Câmara Municipal num esforço de tornar suas ações cada vez mais transparentes para a coletividade cocaiense.

C) Legislação Federal, que obriga os poderes públicos a darem transparência para todos os seus atos, com as devidas e justificadas restrições.

D) desejo da Prefeitura Municipal de deixar transparente para a comunidade quais obras são de sua responsabilidade e quais pertencem a outros poderes.

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