Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a al...

#Questão 847376 - Não definido, , UFPR, 2020, Câmara de Curitiba - PR, Analista Legislativo

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A) Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

B) A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.

C) No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.

D) A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.

E) A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.

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