Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinal...

#Questão 847314 - Não definido, , AOCP, 2020, Prefeitura de Recife - PE, Assistente Social 20H

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A) As ações e os serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, não obedecem ao disposto na Lei n° 8.080/1990, devendo ser regulamentada a legislação específica a respeito.

B) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo dispensada a observância das normas quanto às condições para seu funcionamento expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

C) A política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) exige dedicação exclusiva e integral dos profissionais.

D) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a proteção social, a vigilância socioassistencial e a provisão de direitos socioassistenciais.

E) A referida Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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