Acerca da competência tributária para instituir impostos,...

#Questão 847067 - Direito Tributário, Competência tributária, INSTITUTO AOCP, 2020, Prefeitura de Cariacica - ES, Fiscal de Tributos Municipais

Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que

  • 09/12/2020 às 12:24h
    3 Votos

    O ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios, por opção, nos termos da lei, “desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renuncia fiscal” (art. 153, § 4º, III da CF). 

  • 05/08/2020 às 08:26h
    -2 Votos

    Acredito haver um erro nessa questão, pois o ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) é de responsabilidade da União e não dos municípios.

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