O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre s...

#Questão 847063 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO AOCP, 2020, Prefeitura de Cariacica - ES, Fiscal de Tributos Municipais

O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, por obrigação principal ou sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou serviço ad valorem, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) Tributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

03/02/2021 às 02:42h

4 Votos

Código Tributário Nacional

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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